É PRA COMER OU BRINCAR?
Procon Carioca notifica Habib’s, Mc Donald’s e Giraffas por publicidade dirigida às crianças e pela venda de lanches com brindes.
A fórmula é a mesma: anunciar alimentos acompanhados de brinquedos - exclusivos, colecionáveis e, na maioria das vezes, relacionados a personagens licenciadas do universo infantil - de modo a compor um combo infantil, o que configura tanto comunicação mercadológica dirigida a crianças, como venda casada, práticas proibidas no Brasil.
A notificação realizada em fevereiro de 2014 pelo Procon Carioca ao Habib’s, Mc Donald’s e Giraffas é resultado de uma denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao Procon em maio de 2013 baseada na Lei Municipal 5.528/2012, que proibia especificamente a venda casada de alimentos com brinquedos em lanchonetes cariocas.
Apesar de a lei ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Procon Carioca aplicou os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que também proíbem a venda casada, pois os fornecedores devem respeitar o direito de escolha dos consumidores e não podem condicionar a compra de um produto a outro, além de considerar abusiva a publicidade direcionada ao público infantil.
Estratégias de marketing de alimentos dirigidas às crianças são condenadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já renderam multas milionárias ao Mc Donald’s e ao Habib’s. Mesmo assim, as redes de fast food insistem na estratégia ilegal.
Maiores info: http://defesa.alana.org.br/post/85251908972/e-pra-comer-ou-pra-brincar
Att: SBP-SP.
A fórmula é a mesma: anunciar alimentos acompanhados de brinquedos - exclusivos, colecionáveis e, na maioria das vezes, relacionados a personagens licenciadas do universo infantil - de modo a compor um combo infantil, o que configura tanto comunicação mercadológica dirigida a crianças, como venda casada, práticas proibidas no Brasil.
A notificação realizada em fevereiro de 2014 pelo Procon Carioca ao Habib’s, Mc Donald’s e Giraffas é resultado de uma denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, ao Procon em maio de 2013 baseada na Lei Municipal 5.528/2012, que proibia especificamente a venda casada de alimentos com brinquedos em lanchonetes cariocas.
Apesar de a lei ter sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Procon Carioca aplicou os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que também proíbem a venda casada, pois os fornecedores devem respeitar o direito de escolha dos consumidores e não podem condicionar a compra de um produto a outro, além de considerar abusiva a publicidade direcionada ao público infantil.
Estratégias de marketing de alimentos dirigidas às crianças são condenadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já renderam multas milionárias ao Mc Donald’s e ao Habib’s. Mesmo assim, as redes de fast food insistem na estratégia ilegal.
Maiores info: http://defesa.alana.org.br/post/85251908972/e-pra-comer-ou-pra-brincar
Att: SBP-SP.
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